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Corretor de imóveis em Orlando explica o impacto da nova lei de imigração da Flórida






Contexto político


Ron DeSantis, governador da Flórida e figura em ascensão da direita americana, tem promovido nos últimos meses uma agenda muito conservadora em assuntos relacionados ao ensino, à imigração e ao direito ao aborto. A nova lei de imigração é apresentada como uma medida necessária para reduzir a criminalidade causada, segundo ele, pela "enorme negligência" do governo Biden.

DeSantis acusa o presidente democrata Joe Biden de não abordar adequadamente a questão da imigração ilegal. Em sua opinião, os cartéis de drogas mexicanos têm mais influência sobre o que acontece na fronteira sul do que o próprio governo americano. A lei entrou em vigor em 1º de julho.


Principais mudanças da nova lei de imigração da Flórida


Requisitos de emprego


A nova legislação exige que as empresas com mais de 25 funcionários utilizem o E-Verify, um sistema federal para verificar o status migratório das pessoas que pretendem contratar. As empresas que não cumprirem a lei enfrentarão penalidades maiores, incluindo uma possível suspensão e revogação de suas licenças comerciais, bem como penalidades específicas para empregadores que conscientemente empregam estrangeiros sem documentos.


IDs e carteiras de motorista


A lei também invalida carteiras de motorista emitidas fora do estado para imigrantes indocumentados. Outra disposição exige que os hospitais que aceitam o Medicaid incluam uma questão sobre cidadania nos formulários de admissão. Críticos à legislação dizem que a medida busca dissuadir imigrantes indocumentados de procurar cuidados médicos.


Saúde


Os hospitais que recebem reembolsos estaduais e federais do Medicaid serão obrigados a rastrear quanto dinheiro é gasto com imigrantes indocumentados em salas de emergência. Além disso, cada hospital que aceita o Medicaid deve incluir uma pergunta nos formulários de admissão ou registro que pergunte se o paciente é um cidadão dos EUA, legalmente presente nos EUA ou não.


Educação


A nova lei também revoga uma lei de 2014 que permitia que imigrantes indocumentados fossem admitidos para exercer a advocacia na Flórida.


Transporte de pessoas em situação migratória irregular


A lei estabelece penas de até 15 anos de prisão para o transporte de pessoas em situação migratória irregular de outro estado para a Flórida.


Reação e críticas


A nova lei de imigração da Flórida tem gerado debate e controvérsia. Defensores dos direitos humanos argumentam que a legislação penaliza os imigrantes por nascerem em países problemáticos e por tentarem buscar paz e prosperidade nos Estados Unidos. A Florida Immigration Coalition, por exemplo, critica a imposição do uso do E-Verify e a obrigatoriedade dos hospitais de registrar dados de seus pacientes.

Segundo a ONG Florida Policy Institute, a imposição do uso do E-Verify pode custar US$ 12,6 bilhões em um ano à economia da Flórida, onde trabalham muitos estrangeiros em situação irregular em setores como construção, agricultura e lazer. Sobre a regra dos hospitais, "fará com que muitas pessoas desistam do atendimento médico, criando um clima de medo se acreditarem que ir ao hospital pode levar à deportação ou separação familiar", denunciou Aurelie Colon Larrauri, defensora de políticas do estado da Flórida na ONG Latina Institute for Reproductive Justice.

No entanto, o governador DeSantis defende a lei como uma resposta necessária à crescente crise na fronteira e à imigração irregular. Ele argumenta que o governo federal não está cumprindo suas obrigações e que a nova legislação permitirá que a Flórida lute "contra políticas imprudentes do governo federal".


Comparação com outras leis de imigração nos EUA


A nova lei de imigração na Flórida representa uma das medidas mais rígidas contra a imigração ilegal adotadas por qualquer estado em mais de uma década. Ela se assemelha à legislação imigratória estadual de maior alcance desde 2010, quando o Arizona, estado situado na fronteira e que na época era o maior corredor americano de tráfico de pessoas, aprovou uma lei exigindo que a polícia pedisse comprovante de status migratório às pessoas que abordavam se houvesse motivos para desconfiar que estavam no país de maneira ilegal.

No entanto, em contraste com a abordagem da Flórida, nos últimos dez anos, até mesmo alguns estados liderados por republicanos têm adotado políticas para oferecer aos residentes com status irregular no país acesso à saúde, ensino superior, carteiras de motorista e proteções trabalhistas.


Conclusão


A nova lei de imigração da Flórida representa uma mudança significativa na forma como o estado lida com a questão da imigração irregular. Com medidas rígidas e polêmicas, a legislação tem gerado debate e preocupação entre defensores dos direitos humanos e imigrantes afetados pelas novas regras. O impacto dessa legislação na economia da Flórida, na vida dos imigrantes e no sistema de saúde ainda está por ser visto. No entanto, fica evidente que a questão da imigração continuará a ser um tema central no debate político americano.






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